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Um novo benefício de pensão por morte não pode ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em novo contrato de trabalho, obtido pelo segurado antes de falecer. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça Federal, baseada em defesa da Advocacia-Geral União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia, em Pelotas (RS).

Um programa piloto para acelerar o envio de processos e reduzir demandas relacionadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) está dando bons resultados em Salvador (BA). A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e da Gerência Executiva da autarquia, criaram uma ação inovadora no Programa de Redução de Demandas Judiciais - o PA Plus - Processo Administrativo de Benefícios Plus.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acórdão favorável em recurso movido contra o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), impedindo o restabelecimento de bolsa de doutorado na Universidade de São Paulo (USP).